e-Cidadania

A proposta cria o Programa Nacional de Reinserção pelo Trabalho (PNRT), que une incentivo às empresas e apoio ao ex-presidiário. As empresas que contratarem terão redução de impostos por até 24 meses e ganham selo de responsabilidade social. No fim da pena, o preso acessa cursos profissionalizantes com certificado oficial. Após a contratação, recebe acompanhamento social e de carreira por um ano. O ex-presidiário deve manter boa conduta e atualização profissional. Assim, a lei estimula emprego, reduz reincidência e gera economia ao Estado.