Ideia Legislativa
Criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Estética com urgência.
Urgência na criação do Conselho Federal e Regional de estética para fiscalizar a atuação dos profissionais da área em todo o território nacional. Este conselho teria a responsabilidade de estabelecer diretrizes, normas e padrões de qualidade para a segurança da saúde pública e econômica do país. Com atuação comprovada no Brasil desde 1920, quando os primeiros esteticistas chegaram em 1950. A classe busca a formalização da profissão, que é majoritariamente composta por mulheres da classe C. Porém, enfrentou dificuldades, com 15 processos de regulamentação arquivados ao longo de 43 anos. Agora é crucial a criação do Conselho Federal e Regional de Estética após 6 anos da regulamentação.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 544 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 21 de janeiro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 21/01/2026.
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Ideia proposta por FERNANDA C. D. O. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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