Ideia Legislativa
Aumentar ou agravar a pena de crimes cometidos na internet
Atos ilegais praticados no ambiente virtual, como golpes de phishing e boletos falsos, fraudes bancárias, clonagem de contas (WhatsApp, por exemplo), roubo e extorsão de dados, crimes contra a honra (difamação e injúria), disseminação de pornografia infantil, e ataques como ransomware e DDoS. Aumentar a pena, e se o criminoso impulsionou ou agiu com intenção para que mais pessoas cometam o ato ilegal agravar a pena.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/01/2026
Ideia proposta por
JOSE C. N. D. S.
(ES)
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