e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei que institua o Programa Nacional de Apoio ao Esporte Comunitário e Social, com o objetivo de garantir apoio financeiro, estrutural e institucional a projetos sociais esportivos que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil. Em diversas comunidades brasileiras, projetos esportivos desenvolvidos por voluntários têm sido essenciais na formação de crianças e jovens, promovendo inclusão, cidadania, saúde, disciplina e afastamento da violência. O esporte é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal, mas, na prática, muitos jovens só conseguem acessá-lo por meio privado.