e-Cidadania

Criar um programa de anuênio progressivo para servidores públicos, com aumento salarial anual baseado em tempo de serviço, condicionado ao cumprimento de critérios mínimos de desempenho e capacitação profissional. O benefício seria estruturado da seguinte forma: Servidores recebem anuênio progressivo (0,5% a 1% do salário) por ano de serviço, até limite máximo. Para cada anuênio, o servidor deve comprovar participação em programas de treinamento, cursos de qualificação ou atingir metas de desempenho. O programa seria gerido por órgãos de controle interno e avaliação periódica, garantindo transparência, produtividade e retorno social do investimento público.