e-Cidadania

Diante da fragilidade atual da segurança pública e da incapacidade do Estado garantir proteção eficaz a todo cidadão, torna-se urgente a aprovação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo no Senado. A lei visa assegurar o direito à legítima defesa, permitindo que cidadãos de bem, sem antecedentes criminais, tenham acesso à arma de fogo para defesa pessoal, rural ou domiciliar, com critérios claros como curso de tiro, exame psicológico, e registro e porte concedidos mediante requisitos objetivos. Essa norma restaurará confiança, freará violações e empoderará famílias vulneráveis que hoje dependem unicamente da promessa não cumprida do poder público. A urgência é imprescindível.