e-Cidadania

Sugestão de Texto da Lei: Institui o Programa de Apoio às Cooperativas de Reciclagem, com os seguintes objetivos: Disponibilizar recursos para aquisição de caminhões e maquinário; Garantir a inclusão das cooperativas nos contratos municipais de coleta seletiva; Oferecer capacitação técnica e administrativa; Estimular parcerias entre poder público, setor privado e sociedade civil. Os recursos poderão vir do orçamento público, de emendas parlamentares, fundos ambientais ou parcerias público-privadas.