e-Cidadania

Propõe a inclusão obrigatória de noções básicas de Constituição Federal e cidadania no currículo da educação básica. O objetivo é aproximar estudantes dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, fortalecendo valores como liberdade, igualdade, justiça, direitos e deveres. A medida busca preparar cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, capazes de compreender a importância da Constituição e de respeitar as instituições democráticas, promovendo assim uma sociedade mais justa e informada.