e-Cidadania

Mandato de 10 anos para ministros do STF, com posse apenas por magistrados federais. Propõe-se que apenas magistrados federais concursados ascendam por meritocracia, sem recondução, a cargo de ministro do STF no final de sua carreira. A proposta visa fortalecer a legitimidade democrática do STF, assegurar sua independência sem tornar o cargo inquestionável, e garantir maior equilíbrio entre os Poderes.