e-Cidadania

Garantir ensino básico e médio em tempo integral, com infraestrutura moderna, alimentação saudável e acesso a tecnologia digital em todo o país. A lei prevê investimentos mínimos anuais vinculados ao PIB e a criação de um sistema nacional de avaliação e acompanhamento do aprendizado. Também inclui formação continuada para professores e programas de inovação pedagógica. O objetivo é elevar a escolaridade média, reduzir desigualdades educacionais e melhorar o componente “educação” do IDH.