Ideia Legislativa
Lei de Transparência e Responsabilidade Corporativa em DEI
Estipular que empresas de médio e grande porte (por exemplo, acima de certo número de funcionários ou faturamento) apresentem anualmente relatório público de DEI: perfil demográfico de funcionários por nível, políticas de contratação, promoção e retenção para grupos minoritários, e medidas corretivas em caso de disparidades. Possibilita descontos fiscais ou benefícios para aquelas com desempenho exemplar. Estabelece auditoria independente e possibilidade de sanções administrativas para omissões ou falsificação de dados. Fomenta cultura empresarial inclusiva e responsabilidade social.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/01/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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