e-Cidadania

Criar uma política nacional obrigatória para inclusão de conteúdos educativos de diversidade, equidade e inclusão em currículos escolares (municipais e estaduais), com capacitação continuada de professores e gestores. A lei prevê elaboração de diretrizes curriculares que incluam história e cultura de grupos sub-representados, respeito à identidade de gênero e orientação sexual, acessibilidade e combate a discriminação. Também estipula financiamento específico para adaptação física, material didático inclusivo e formação docente especializada, garantindo infraestrutura e apoio técnico.