e-Cidadania

Estabelecer a obrigatoriedade de que pesquisas financiadas com recursos públicos disponibilizem seus dados, métodos e resultados em plataformas abertas e padronizadas, garantindo reprodutibilidade científica e acelerando inovações. A lei prevê infraestrutura digital nacional para repositórios de dados e proteção legal para pesquisadores que compartilhem resultados negativos, combatendo o viés de publicação. Também inclui normas de segurança e anonimização para proteger informações sensíveis.