Ideia Legislativa
Proposta pela volta do Presidencialismo de fato por meio de Plebiscito Popular.
O Presidencialismo no Brasil foi atacado e a única forma de resolver a situação é ouvir a voz do povo.
Desta forma: O Presidente da República preciva voltar a ter poder sobre o BACEN, contra a 'Autonomia', para implantar a Política Econômica ELEITA.
Além disso, as Emendas Impositivas são um avanço do Legislativo sobre as atribuições do Executivo, sendo uma traição ao Plebiscito Popular de 93 que decidiu pelo sistema Presidencialista. Sendo assim, a única forma de impositividade de Emendas possível teria de ser votada pelo Legislativo por maioria absoluta (50%+1), sendo no máx. 1,5% do orçamento; e as outras emendas sempre autorizativas, também no máx. em mais 1,5% do orçamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/01/2026
Ideia proposta por
OSMANI F.
- SP
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