e-Cidadania

Estabelecer uma lei que obrigue todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos públicos federais, estaduais e municipais a adotarem cotas plurais para concursos e seleções: porcentagens reservadas para pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTI+ e minorias regionais. A lei incluiria mecanismos de acompanhamento: relatórios anuais públicos com dados por categoria, penalidades para descumprimento, e incentivos financeiros para os órgãos que superarem metas de representatividade. Busca promover representatividade real no serviço público e reduzir desigualdades históricas.