Ideia Legislativa
Criação de Lei Municipal para Proteção Permanente da Serra do Elefante e Áreas de Entorno
A Serra do Elefante, patrimônio natural e cultural de Mateus Leme, abriga nascentes, fauna e flora nativas, sendo marco identitário local. Sofre pressão da especulação imobiliária, com desmatamentos e loteamentos irregulares, ameaçando biodiversidade e segurança da população. A proposta visa criar proteção legal municipal, exigindo critérios técnicos e fiscalização rigorosa para qualquer intervenção, em conformidade com o art. 225 da Constituição Federal, garantindo preservação ambiental para presentes e futuras gerações.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/01/2026
Ideia proposta por
ALEX L. D. A. - MG

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