e-Cidadania

Propõe a atualização do marco regulatório das relações de trabalho, garantindo maior proteção ao trabalhador em um cenário de automação, trabalho remoto e novas formas de emprego. Estabelece normas claras para contratos digitais, regulamenta plataformas de trabalho, amplia direitos previdenciários e fortalece a segurança ocupacional. Busca equilibrar flexibilidade produtiva com dignidade e estabilidade, reduzindo a precarização. A lei moderniza a legislação trabalhista, tornando-a mais adaptada ao século XXI e promovendo justiça social no mercado de trabalho.