Ideia Legislativa
Impedimento a propagandas sensacionalistas
As grandes ou pequenas empresas usam propagandas sensacionalistas sobre seus produtos, usando de brechas na lei sobre propaganda enganosa, prometendo ou fazendo acreditar que seus produtos ou serviços são melhores do que realmente são, exagerando os dados do produto e serviço, essa proposta é para tampar as brechas da lei de propaganda enganosa, exigindo que a propaganda exiba o mais próximo a realidade, testes de qualidade visados na realidade de seus compradores, em condições semelhantes ao que serão usados ou exercidos, sem manusear o teste de forma a exacerbar seus resultados.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/01/2026
Ideia proposta por
THYAGO F. S. G.
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