e-Cidadania

Proposta de alteração da Constituição para que somente juízes de carreira, em exercício de suas funções na magistratura, possam ser indicados ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tem como objetivo garantir que os indicados possuam experiência prática, conhecimento jurídico consolidado e histórico de atuação imparcial no Judiciário, reduzindo a influência político-partidária nas indicações. Isso aumentará a confiança da população nas decisões da Corte e fortalecerá o princípio da independência dos poderes.