e-Cidadania

Proposta de Lei: Criar o Programa Nacional de Incentivo a Micro e Pequenos Negócios (PNIMPN), com objetivo de gerar emprego e renda no país. A lei garante: isenção de impostos nos dois primeiros anos para novos empreendedores; linhas de crédito simplificadas e de baixo custo pelos bancos públicos; capacitação gratuita em gestão e marketing digital; benefícios fiscais proporcionais ao número de empregos criados; e uma plataforma digital nacional para conectar pequenos negócios diretamente a consumidores. A medida reduz burocracia, fortalece a economia local e fomenta o desenvolvimento econômico sustentável.