e-Cidadania

Atualmente, condutas como perturbação do sossego e exercício ilegal de profissão estão classificadas como contravenções penais, o que reduz a efetividade da punição e deixa as vítimas desprotegidas. A perturbação do sossego prejudica diretamente a saúde e o bem-estar da população, enquanto o exercício ilegal de profissão coloca pessoas em risco físico, psicológico e financeiro. Transformar essas condutas em crime aumenta a responsabilização, protege os cidadãos e valoriza os profissionais legalmente habilitados. Esta mudança legislativa fortalece a segurança, garante justiça e previne reincidências, adaptando a lei às necessidades da sociedade contemporânea.