Ideia Legislativa
Alteração da lei federal 11.901 de 12 de janeiro de 2009 dar outras providências
Alterar e revisar a lei trazendo segurança jurídica para o bombeiro profissional civil em suas atuações, reintegrar a lei os artigos que foram vetados, atribuir de forma exclusiva ao bombeiro profissional civil o treinamento e formação das brigadas de incêndio, penalizar quem de forma indevida utilize uniformes camisetas símbolos dentre outros adereços e objetos que possua o símbolo oficial da categoria profissional
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/01/2026
Ideia proposta por
ABNER L. D. O. - RN

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