Ideia Legislativa - Responsabilização de Magistrados por Conduta Dolosa, Fraudulenta ou Parcial Ideológica :: Portal e-Cidadania

Responsabilização de Magistrados por Conduta Dolosa, Fraudulenta ou Parcial Ideológica

Proposta para responsabilizar juízes que atuem com corrupção, dolo ou motivação ideológica consciente, extinguindo aposentadoria compulsória, proibindo funções jurídicas e obrigando reparação civil pelos danos causados, garantindo maior confiança da sociedade na Justiça.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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