e-Cidadania

Este estatuto visa garantir os direitos fundamentais dos pacientes, assegurando acesso justo, transparente e humano aos serviços de saúde. Propõe mecanismos para fortalecer a autonomia do paciente em decisões terapêuticas, proteção de dados médicos e canais de denúncia contra abusos. Prevê ainda medidas para reduzir desigualdades no atendimento e assegurar que todos recebam cuidados adequados, independentemente de condição social ou econômica. O estatuto busca tornar o sistema de saúde mais ético, acessível e centrado no ser humano.