e-Cidadania

Este estatuto propõe um marco legal para proteger tanto pacientes quanto médicos, garantindo segurança, ética e dignidade na prática médica. Inclui medidas de responsabilização justa, combate à judicialização abusiva e fortalecimento da relação médico-paciente. Prevê proteção legal contra pressões indevidas, incentivo à atualização profissional e políticas de prevenção de erros. O objetivo é equilibrar direitos e deveres, assegurando qualidade no atendimento e condições adequadas de trabalho, fortalecendo a confiança na medicina.