e-Cidadania

o critério racial seja substituído por critérios exclusivamente socioeconômicos. O objetivo é assegurar que a política de inclusão social beneficie de forma mais justa e eficaz os indivíduos em situação de maior vulnerabilidade. O problema que se busca solucionar é a insuficiência do sistema atual. A desigualdade no Brasil não se manifesta apenas em termos raciais, mas está profundamente enraizada em disparidades de renda, acesso à educação de qualidade e condições de moradia. Ao focar apenas na raça, a lei pode deixar de amparar pessoas que, independentemente de sua cor, enfrentam severas desvantagens sociais e econômicas.