e-Cidadania

A Lei da Resiliência Climática e Mobilidade Humanitária garante acolhimento emergencial a deslocados climáticos, assistência social, saúde e integração provisória, além de fundo nacional e cooperação internacional para financiar respostas e reconstrução. A LRCMH responde aos impactos recentes das enchentes no RS, secas na Amazônia e desastres globais como tufões e ondas de calor extremo. Propõe proteção legal a deslocados internos e estrangeiros, integrando-se a compromissos dos ODS, posicionando o Brasil como referência mundial em resiliência climática e mobilidade humanitária.