Ideia Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição nº ___, de 2025
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos mediante processo público de seleção, observadas as seguintes etapas e requisitos:Somente poderão concorrer ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal os cidadãos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: I – serem brasileiros natos; II – possuírem diploma de curso superior em Direito; III – terem exercido, por no mínimo 15 (quinze) anos, função jurisdicional como Juiz de Direito ou Desembargador; IV – não estarem filiados, nem terem vínculo nos últimos 10 (dez) anos, a partidos políticos; V – não responderem a processo judicial ou administrativo disciplinar em andamento; VI - ETC.. VII - ETC...
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2026
Ideia proposta por
EMERSON R. - PR

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