Ideia Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição nº ___, de 2025
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos mediante processo público de seleção, observadas as seguintes etapas e requisitos:Somente poderão concorrer ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal os cidadãos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
I – serem brasileiros natos;
II – possuírem diploma de curso superior em Direito;
III – terem exercido, por no mínimo 15 (quinze) anos, função jurisdicional como Juiz de Direito ou Desembargador;
IV – não estarem filiados, nem terem vínculo nos últimos 10 (dez) anos, a partidos políticos;
V – não responderem a processo judicial ou administrativo disciplinar em andamento;
VI - ETC..
VII - ETC...
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2026
Ideia proposta por
EMERSON R.
- PR
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