e-Cidadania

A REFEBI cria uma rede de escolas públicas bilíngues em cidades-gêmeas de fronteira, com currículo integrado, aulas no idioma do país vizinho e possibilidade de matrícula cruzada. Prevê dupla certificação ao final da educação básica e governança binacional, com participação local e respeito à LGPD, incluindo protocolos internacionais robustos para o transporte escolar transfronteiriço, assegurando a segurança e a documentação adequada de menores, bem como a garantia de direitos trabalhistas para professores que cruzem fronteiras, com vínculo formal e proteção previdenciária.