e-Cidadania

A proposta busca criar um programa nacional voltado para a alfabetização digital e a proteção da infância em ambientes online, assegurando o uso seguro da internet por crianças e adolescentes. O programa estabelece diretrizes de alfabetização digital nas escolas e cria campanhas nacionais sobre segurança online. Inclui sistemas de denúncia ágeis, monitoramento da monetização de conteúdo infantil e apoio a famílias em situações de risco. Objetivo de combinar liberdade de expressão com a proteção integral da criança, alinhado ao ECA e às normas constitucionais.