Ideia Legislativa
PEC para tornar obrigatório o plebiscito para aprovar alguns tipos de lei, decretos e atos
É conhecido o longo histórico de legislações e atos executivos aprovadas que desagradam a maioria das população, então deveria ser obrigatório um plebiscito para aprovar leis ou atos que envolvem: Mudança no número de deputados, privatização ou estatização, legislação eleitoral, além de mudança salarial de funcionários público incluindo cargos eletivos como os parlamentares, presidente e governadores, além de todo impeachment só ser aprovado por plebiscito, pois o poder emana do povo e qualquer coisa diferente disso é ditadura
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2026
Ideia proposta por
RAUL C. S. G.
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