e-Cidadania

Atualmente, a Constituição Federal restringe o uso da energia nuclear exclusivamente a fins pacíficos. A proposta visa abrir debate sobre a necessidade de rever essa limitação, autorizando o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias nucleares para fins de defesa nacional e dissuasão estratégica, garantindo que o Brasil possa exercer plenamente sua soberania e ter capacidade de autodefesa em cenários de ameaça externa. A mudança não visa ofensividade ou agressão a outros países, mas sim assegurar que o Brasil possua meios adequados de proteção diante de um mundo em que várias potências já possuem tais capacidades.