e-Cidadania

Tornar obrigatória a aceitação de PIX por: 1) estabelecimentos físicos com faturamento anual superior a R$ 360 mil; 2) concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia); 3) empresas digitais que vendem para brasileiros. Problema: muitos negócios recusam PIX, forçando uso de métodos mais caros. Solução: garantir acesso universal ao sistema de pagamento nacional gratuito, reduzindo custos para consumidores, aumentando inclusão financeira e fortalecendo soberania do sistema brasileiro de pagamentos.