Ideia Legislativa
Faixa de acessibilidade obrigatória.
Garantir em todas as calçadas uma faixa contínua de 1 metro de largura, livre de obstáculos, destinada à circulação de pessoas com mobilidade reduzida. O revestimento deve ser liso e aderente para facilitar o uso de cadeiras de rodas e garantir a segurança de pedestres.
3 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2026
Ideia proposta por
PAULO C. B. - MG

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