e-Cidadania

A Proposta de Emenda Constitucional do Estado Humanista Secular busca reforçar a laicidade e a centralidade dos direitos humanos como princípios constitucionais fundamentais. Propõe desvincular decisões políticas de dogmas religiosos, assegurando que valores éticos universais, liberdade individual, diversidade e dignidade humana prevaleçam nas políticas públicas. A PEC garantiria um Estado inclusivo, plural e democrático, baseado em racionalidade, justiça social e respeito à ciência. Seu objetivo é proteger minorias e consolidar a neutralidade estatal em relação a crenças.