e-Cidadania

A Proposta de Emenda Constitucional do Estado Tecnológico-Científico visa institucionalizar a ciência, a pesquisa e a inovação como fundamentos estruturais do Estado. Determina que políticas públicas, orçamentos e estratégias nacionais incorporem obrigatoriamente o desenvolvimento tecnológico e científico como eixo central. O Estado passaria a atuar como catalisador de avanços em educação, saúde, infraestrutura e defesa, assegurando soberania e competitividade internacional. A PEC consolidaria o Brasil como sociedade do conhecimento e reduziria a dependência tecnológica externa.