e-Cidadania

A atual legislação de segurança do paciente (RDC 36/2013 e Portaria 529/2013) protege apenas hospitais, deixando milhões de brasileiros sem cobertura em serviços ambulatoriais — como estética, odontologia e pequenas cirurgias. O diagnóstico da Anvisa confirma riscos reais nesses locais. Proponho lei federal que estenda a Política Nacional de Segurança do Paciente a todos os serviços ambulatoriais, com exigências proporcionais ao porte: protocolos básicos, registro de incidentes e responsável técnico. A medida garantirá uniformidade nacional, salvará vidas, reduzirá eventos adversos, protegerá o cidadão e evitará custos bilionários ao SUS e à saúde suplementar. É um avanço civilizatório Brasi