e-Cidadania

Proponho a criação do Programa Nacional de Habilitação Educacional (PNHE), que garante CNH gratuita aos concluintes do 3º ano do ensino médio, público ou privado, que alcancem média mínima de 7,0 e frequência escolar de 90%. A formação e os exames ocorrerão na própria escola ou por convênios com Detrans e auto escolas, no fim do ano letivo. Para quem concluir antes dos 18 anos, o direito fica assegurado até a maioridade. O programa valoriza o mérito, incentiva a permanência escolar e amplia a mobilidade dos jovens para o mercado de trabalho.