e-Cidadania

Minha ideia cria a Lei do Básico Antes do Show: Estados e Municípios só poderão gastar dinheiro público com shows e eventos se cumprirem metas mínimas em serviços essenciais. Ex.: =80% dos domicílios com água tratada e =70% com coleta de esgoto (ou melhora anual comprovada), execução de 80% das ações de manutenção urbana previstas e avanço nas metas educacionais (IDEB). Mesmo assim, os gastos ficam limitados a 0,6% da RCL (municípios) e 0,4% (estados). A proposta cria Painel de Transparência (contratos, cachês, justificativas e resultados), exige planejamento em PPA/LDO/LOA e estabelece regras de integridade: vedada intolerância religiosa, apologia/incitação a crimes e drogas, e qualquer sex