Ideia Legislativa
Direito ao Trabalho com Garantia do BPC e Décimo Terceiro para Pessoas com Deficiência
Assegurar que pessoas com deficiência e suas mães ou responsáveis possam trabalhar de carteira assinada ou contrato formal sem perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Além disso, garantir o pagamento do décimo terceiro salário para todos os beneficiários, promovendo inclusão social, dignidade e proteção da renda mínima das famílias brasileiras.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
02/01/2026
Ideia proposta por
RAIMUNDO G. D. A. A. - RO

Confirma?