Ideia Legislativa
Reforma na Escolha de Ministros dos Tribunais Superiores; Busca por imparcialidade.
Proposta de emenda constitucional para alterar a nomeação de ministros dos tribunais superiores. Atualmente, a escolha é exclusiva do Presidente, com aprovação do Senado, o que pode gerar parcialidade política. A nova regra prevê: um ministro por tribunal indicado pelo Presidente, um pelo Senado e um pela Câmara. Os demais serão aprovados via concurso público realizado anualmente antes das eleições presidenciais. Os aprovados assumirão por quatro anos, com possibilidade de uma recondução, seguida de um intervalo de quatro anos para nova tentativa. O objetivo é reduzir o viés político, garantir maior imparcialidade e transparência nos julgamentos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/01/2026
Ideia proposta por
JOAO P. F. D. O.
- PB
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