e-Cidadania

Cria mecanismos legais para proteger idosos contra fraudes e apropriação indevida de benefícios do INSS, Col bloqueios automáticos, consentimento qualificado, estorno prioritário, penalidades severas, canal de denuncia 24h e responsabilização solidária de intuições envolvidas. Institui travas automáticas em operações financeiras que envolvem benefícios de idosos, exige dupla verificação e biometria para autorização, proíbe ofertas abusivas de crédito,garante estorno em até 48h em caso de suspeita, responsabiliza solidariamente bancos físicos e digitais, e cria fundo para apoio as vítimas e campanhas de prevenção.