Ideia Legislativa
Lei de Amparo a Mães Adolescentes em Caso de Violência Sexual
Garante apoio emocional e financero a mães adolescentes vítimas de violência sexual, com kit mensal para o bebê, auxílio de 30% do salário mínimo e atendimento psicológico, condicionado à continuidade dos estudos com frequência e desempenho escolar.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
Ícone de Oficina Legislativa
Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/01/2026
Ideia proposta por
MARINA S. R. - ES

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