e-Cidadania

Propõe-se a criação da Zona de Proteção Cultural-Ambiental Afroreligiosa (ZPCA-Axé), garantindo o direito de permanência, uso do solo e preservação da vegetação sagrada em áreas ocupadas por terreiros tradicionais de religiões afro-brasileiras. A medida visa proteger esses espaços contra a especulação imobiliária, remoções indevidas e degradação ambiental, assegurando sua função religiosa, cultural e ecológica. A ZPCA-Axé reconhece o valor territorial desses templos como patrimônio nacional, promovendo justiça, diversidade e memória ancestral.