Ideia Legislativa
Criação de Zona de Proteção Cultural e Ambiental para Terreiros Tradicionais
Propõe-se a criação da Zona de Proteção Cultural-Ambiental Afroreligiosa (ZPCA-Axé), garantindo o direito de permanência, uso do solo e preservação da vegetação sagrada em áreas ocupadas por terreiros tradicionais de religiões afro-brasileiras. A medida visa proteger esses espaços contra a especulação imobiliária, remoções indevidas e degradação ambiental, assegurando sua função religiosa, cultural e ecológica. A ZPCA-Axé reconhece o valor territorial desses templos como patrimônio nacional, promovendo justiça, diversidade e memória ancestral.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 89 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de janeiro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/01/2026.
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Ideia proposta por LEANDRO B. D. S. (SP)
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