Ideia Legislativa
lei de antecipação da habilitação.
A lei permite com que adolescentes de 16 anos completo no Brasil possam tirar CNH segundo condições de equilíbrio emocional, passando por exames piscicológicos para a verificação do indivíduo com total segurança. Tendo em vista a inclusão dos responsáveis, demonstrando que apoiam e estão cientes e se responsabilizam caso aconteça alguma situação como conflito e acidente, assinando um termo.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Ideia cadastrada pelo usuário em 03/09/2025 às 09:12:36.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/01/2026
Ideia proposta por
FERNANDO S. R. (ES)

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