e-Cidadania

A proposta cria o Programa de Pontos Positivos para Condutores, concedendo benefícios a motoristas que permanecerem 3 anos consecutivos sem infrações, como descontos em impostos sobre veículos (IPVA) e na renovação da CNH. O objetivo é estimular a direção responsável, reduzir acidentes e valorizar motoristas exemplares. Os recursos podem vir da arrecadação de multas, taxas de renovação da CNH, orçamento estadual de trânsito e parcerias com seguradoras, garantindo a sustentabilidade financeira do programa.