e-Cidadania

A proposta institui um modelo gradual e planejado de reforma agrária, baseado em critérios de produtividade, sustentabilidade e justiça social. A lei prevê a redistribuição progressiva de terras improdutivas, acompanhada de programas de capacitação, financiamento agrícola e apoio tecnológico aos beneficiários. Estabelece ainda mecanismos de monitoramento para garantir o uso adequado das áreas destinadas à produção. O objetivo é promover inclusão social no campo, ampliar a produção de alimentos e combater a concentração fundiária, equilibrando desenvolvimento rural e preservação ambiental.