Ideia Legislativa
Revisão da Lei de Direitos Autorais para proteção de obras derivadas
Alterar a Lei de Direitos Autorais para que plataformas de streaming, redes sociais e serviços de hospedagem de conteúdo não possam remover automaticamente obras que utilizem trechos de obras já existentes em suas composições criativas.
Obras derivadas seriam protegidas como criações independentes, desde que tenham originalidade suficiente e não sejam cópias integrais.
O autor original mantém seus direitos morais e financeiros. Ele poderá reivindicar:
uma participação proporcional nos rendimentos da nova obra, caso esta utilize trechos identificáveis da obra original;
a remoção da obra derivada se esta causar dano moral ao artista original
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/01/2026
Ideia proposta por
FELIPE M. R. M.
- RJ
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