Ideia Legislativa
Programa Nacional de Planejamento Estatal
O programa visa estruturar uma política nacional de planejamento estatal de longo prazo, integrando União, estados e municípios em um sistema coordenado de metas socioeconômicas, ambientais e tecnológicas. Prevê a criação de relatórios anuais de acompanhamento e planos decenais, com foco em infraestrutura, saúde, educação, inovação e sustentabilidade. Busca reduzir improvisos na gestão pública, alinhar investimentos estratégicos e garantir continuidade de projetos além de mandatos políticos, promovendo estabilidade institucional e desenvolvimento equilibrado em todo o território nacional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/01/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
(ES)
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