e-Cidadania

A lei estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento urbano sustentável, prevendo que novos bairros e cidades sejam planejados com base em tecnologias inteligentes, infraestrutura verde e mobilidade limpa. Incentiva a integração de áreas residenciais, comerciais e industriais de forma equilibrada, com preservação ambiental, uso racional da água e energia, além de monitoramento digital em tempo real. Propõe estímulos fiscais para projetos de arquitetura ecológica e urbanismo sustentável, visando qualidade de vida, redução das desigualdades e adaptação às mudanças climáticas.